CENTRAL DE AJUDA

Perguntas frequentes

1. Quem pode apresentar queixas, reclamações, denuncias participações ou exposições?

Qualquer pessoa, nacional ou não, grupo de pessoas, associação, empresa ou outra entidade colectiva, independentemente de ter ou não interesse pessoal e directo no assunto.

2. Contra que entidades podem ser apresentadas queixas, reclamações e denúncias?

Entidade, serviços e organismos da Administração Central do Estado, quer directa ou indirectamente.

3. Como podem apresentar queixas, reclamações, denuncias participações ou exposições?

A IGAP dispõe de três serviços de atendimentos, que são:

4. Quais os assuntos que podem ser objecto de queixa, reclamação ou denúncia?